Actividades da UPP no FSP


Cidadania e o acesso à Cultura e ao Saber
As tecnologias de informação ao serviço do movimento social
A cultura popular hoje - desenvolvimento e potencialidades



1. Software livre: por uma outra Globalização (encontro)

Sumário
O papel do Software Livre para a utilização das tecnologias de informação como um direito dos cidadãos. A necessidade da criação dum serviço público que garanta a educação e a formação de info-cidadãos. As questões dos direitos de autor e patentes digitais, no quadro legislativo europeu e global. O encontro contará com a presença, entre outros, de Richard Stallman fundador da Free Software Foundation e do projecto GNU, que falará sobre "Copyright and Globalization in the age of computer networks".

Descrição:
É inegável, hoje, a importância social das tecnologias de informação e, em particular, a sua apropriação pela globalização neo-liberal. E se já é notória a falência das promessas da chamada ``Sociedade da Informação'' ao nível dos conteúdos, dominados pelos interesses comerciais que incentivam primordialmente o consumo, ao nível do software de suporte isso poderá ser menos perceptível ao cidadão comum, mas talvez ainda mais gravoso, porque estruturante.

Como todo o conhecimento, os programas informáticos devem ser um património de todos e que pelas suas características próprias podem ser reproduzidos, analisados, modificados e desenvolvidos sem restrições, independentemente da salvaguarda do reconhecimento de quem os produziu.

A massificação do uso dos sistemas informáticos, em vez de aumentar e diversificar os produtos e os produtores, foi dominada por um número cada vez mais restrito de empresas cujos programas e formatos de armazenamento da informação não são públicos e são muitas vezes patenteados e protegidos por legislação que benificiam os proprietários dos programas impedindo os cidadãos de usar os seus programas em certas formas e favorecendo a criação de monopólios. A permissividade das grandes empresas perante esta legislação para evitar o uso e cópia "ilegais" dão ao cidadão comum a ilusão de acesso "gratuito", ao mesmo tempo que aumentam o número dos dependentes dos seus serviços comerciais.

Esta hegemonia, dominada pelo lucro, tem várias consequências negativas: redução da qualidade e fiabilidade dos produtos, problemas de segurança devidos à impossibilidade de estudar o funcionamento dos programas; impedimento do livre desenvolvimento científico ao impôr um sistema absurdo de patentes; diminuição do tempo de vida útil dos equipamentos e programas informáticos tornando-os obsoletos quando as novas versões dos programas não suportam sistemas antigos; divisão da comunidade de utilizadores impedindo a partilha de conhecimentos e divisão entre proprietários de software como donos do conhecimento e os cidadãos como simples utilizadores.

Considera-se Software Livre aquele cuja licença de uso garanta a liberdade de utilizar o programa para qualquer fim; a liberdade de estudar o funcionamento do programa e adaptá-lo às suas necessidades; a liberdade de redistribuir cópias; a liberdade de melhorar o programa e publicar essas melhorias; sendo o acesso ao código-fonte o requisito indispensável para o desempenho destas liberdades.

Neste contexto, o Software Livre contribuí para que:

A difusão e o fomento do uso e produção de Software Livre é condição essencial para a implementação de um verdadeiro serviço público das tecnologias de informação. Essa difusão passa por medidas educativas para facilitar a transição para um sistema aberto e cooperativo, assim como acções políticas para acabar com os monopólios e hegemonias na produção e distribuição de software.





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